Mesmo CID, resultados opostos: por que a função do segurado influencia a perícia

Dois segurados com o mesmo CID podem receber decisões opostas na perícia do INSS. Essa diferença costuma ser consequência de um critério que o laudo muitas vezes deixa de endereçar: a relação entre a limitação funcional e a atividade habitual de cada trabalhador.

Um comprometimento no ombro pode incapacitar uma diarista, cuja rotina de trabalho depende de movimentos repetitivos e sustentação de peso, sem incapacitar um contador, cuja atividade exige pouco esforço físico da articulação afetada. O diagnóstico é idêntico nos dois casos. O que muda é a exigência da função exercida por cada um, e é essa variável que orienta a decisão pericial.

O CID identifica a doença sem descrever o impacto na rotina de trabalho

O CID não informa, por si só, se determinado quadro compromete a capacidade da pessoa para exercer sua atividade profissional específica.

Um laudo que se limita a apresentar o diagnóstico entrega ao perito apenas metade da informação necessária para a decisão.

A outra metade depende de descrever a atividade habitual do segurado com o mesmo nível de detalhe técnico dedicado ao diagnóstico, apontando quais exigências físicas e cognitivas a função impõe e como a condição relatada interfere nelas.

Sem essa descrição, o laudo comprova a doença e deixa em aberto justamente o ponto que decide a perícia.

A limitação funcional é sempre relativa ao exercício de uma função concreta

A perícia previdenciária sempre avalia a incapacidade em relação a uma atividade concreta.

Essa lógica explica por que o mesmo CID pode sustentar teses com desfechos diferentes: uma hérnia de disco pode incapacitar um motorista de longa distância, cuja rotina exige postura sentada prolongada e vibração constante, sem necessariamente incapacitar alguém cuja atividade seja predominantemente intelectual e sedentária, mesmo compatível com o mesmo quadro clínico.

Para o advogado, essa lógica também orienta a construção da tese. Correlacionar o diagnóstico à atividade habitual do segurado, com o maior grau de especificidade possível, fortalece o nexo entre a condição de saúde e a incapacidade alegada no processo.

Como estruturar quesitos que capturam essa correlação

Quesitos genéricos sobre a existência da doença tendem a gerar respostas igualmente genéricas do perito.

Já os que descrevem a atividade habitual do segurado e perguntam diretamente se a condição relatada compromete as exigências dessa função direcionam o perito para o ponto que de fato sustenta a tese.

Essa construção exige que o escritório reúna, antes da perícia, uma descrição precisa da função exercida pelo segurado. Isso costuma demandar conversar com o cliente sobre aspectos da rotina de trabalho que não aparecem espontaneamente no relato inicial do caso.

O risco de indeferimentos recorrentes na carteira

Quando o escritório aplica o mesmo modelo de quesito ou a mesma orientação de documentação para segurados com atividades muito diferentes entre si, esse tipo de indeferimento tende a se repetir ao longo da carteira, mesmo em casos com potencial legítimo de deferimento.

Reconhecer que a correlação entre diagnóstico e atividade habitual é o elemento central da prova médica evita que a documentação previdenciária trate profissões distintas com o mesmo padrão de laudo.

Documentação estratégica parte da atividade antes do diagnóstico

Um laudo estratégico parte da atividade habitual do segurado para orientar quais aspectos do diagnóstico precisam ser aprofundados, o que evita depender de uma correlação que o próprio perito teria de deduzir a partir de uma descrição genérica da condição de saúde.

Essa estruturação aumenta as chances de deferimento e fortalece a tese apresentada no processo, ainda que o resultado da perícia dependa sempre da análise do caso concreto.

Perguntas frequentes

Por que dois segurados com o mesmo CID podem ter resultados diferentes na perícia?

Porque a perícia avalia a limitação funcional em relação à atividade habitual de cada segurado, e a mesma condição pode comprometer o exercício de uma função sem comprometer o de outro.

O que significa correlacionar diagnóstico e atividade habitual no laudo?

Significa descrever com detalhe as exigências físicas e cognitivas da função exercida pelo segurado e relacionar cada uma delas à limitação documentada pelo diagnóstico.

Isso muda a forma de elaborar os quesitos técnicos?

Sim. Quesitos que descrevem a atividade habitual e perguntam diretamente sobre o impacto da condição nessas exigências tendem a captar essa correlação melhor do que quesitos genéricos sobre a existência da doença.